Nos dias 13 (das 18 as 22 horas) e 14 ( das 13 as 22 horas) de Outubro na ACIC irá acontecer o curso “Direito Ambiental para Engenheiros” com Patrocínio do CREA-SC e Promovido pela ACEAMB.
O curso contará com a participação dos Advogados s Especialistas em Direito Ambiental Cristine Dagostin e André Garcia Alves Cunha.
O curso abordará as seguintes temáticas: Licenciamento ambiental (LAP,LAI E LAO. LAC E Renovação automática de licenciamento). Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil e Responsabilidade Criminal. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. Prova no Direito ambiental: perícia técnica. Parcelamento do solo (estremação, desmembramento e loteamento) e Regularização Fundiária (Reurb – e e Reurb – S). Estudo técnico ambiental e Diagnóstico Ambiental. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação. Noções de direito minerário.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.sympla.com.br/curso-de-direito-ambiental-para-engenheiros__1715732.
Não perca essa oportunidade, vagas limitadas.
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