A Palestra com o Especialista em Direito Ambiental, Guilherme Dallacosta, sobre o Decreto de Infrações Ambientais (Dec. 6.514/08) que sofreu atualizações em 2023. A palestra visa atualizar acerca das alterações no Decreto 6.514/08 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
É um conteúdo atual aos profissionais e acadêmicos da Engenharia Ambiental e Sanitária, bem como demais profissionais de segmentos da engenharia do sistema CONFEA/CREA que comungam com o tema abordado e precisam se atualizar sobre legislações.
Este tema é crucial para os profissionais da área, pois estes utilizam em trabalhos rotineiros da engenharia ambiental e afins, em especial segurança jurídica frente às normas ambientais. Sanar dúvidas com profissionais habilitados sobre as atualizações em legislações ambientais é de extrema importância.
Aos profissionais espera-se levar aperfeiçoamento e qualificação profissional, e aos acadêmicos também mostrar os temas atuais de atualização em Decreto e despertar o interesse por temas específicos. Além disso, a escolha da temática também levou em consideração os ramos de atuação, carências e dúvidas de diversos profissionais que se deseja atingir, bem como promover uma integração e troca de experiências entre profissionais de diferentes cidades.
Não perca!
Dia 30 de março, às 18h30.
