Dezenove entidades nacionais, entre elas doze do Sistema Confea/Crea, manifestaram-se no dia 2 de fevereiro contra atuação de biólogos na outorga de recursos hídricos para empreendimentos, o que vem acontecendo em vários estados do país, com respaldo da Resolução do Conselho Federal de Biologia CFBio nº 500/2019.

No entanto, desde 2001 o processo de outorga de recursos hídricos é competência de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), como define a Resolução CNRH nº 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão responsável pela regulamentação da atividade no Brasil. Isso porque esses profissionais são formados e capacitados, durante a formação acadêmica, por uma série de atividades teóricas e práticas para atuarem na elaboração, coordenação, execução e direção de estudos e projetos hidráulicos, geológicos, hidrológicos e hidrogeológicos. Estão neste rol, por exemplo, disciplinas das áreas de cálculo, estatística, geometria, álgebra, física e química, além de mecânica, resistência dos materiais, fenômenos de transporte, mecânica dos fluidos, topografia, geodésia, geologia, mecânica dos solos, métodos construtivos, hidrologia, hidráulica, dentre outras.

Leia a íntegra do Manifesto

“Erros, imperícias, negligências ou falta de competência técnica na elaboração de estudos e projetos de outorga de recursos hídricos comprovadamente levam a consequências negativas para toda a sociedade, desde prejuízos sociais, econômicos e ambientais, até acidentes de grande magnitude com mortes de pessoas”, alertam as entidades que concluem o argumento reafirmando o compromisso com a qualidade técnica profissional e os limites da formação acadêmica. “Incentivamos as pessoas e os profissionais, que identifiquem atos que possam gerar riscos, que documentem o fato e façam denúncias às entidades organizadas ou aos órgãos competentes”, orientam os signatários do manifesto em prol da proteção da sociedade e do meio ambiente.

Assinam o documento:
FEBRAGEO – Federação Brasileira de Geólogos
ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
ABRHidro – Associação Brasileira de Recursos Hídricos
CBDB – Comitê Brasileiro de Barragens
CONFAEAB – Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil
ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental
SBG – Sociedade Brasileira de Geologia
ABREMI – Associação Brasileira de Engenheiros de Mineração
ABEAG – Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas
FEBRAE – Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos
SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança
IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia
ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis
ABENGE – Associação Brasileira de Educação em Engenharia
ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas
FENEMI – Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial
ANEST – Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho
ABMS – Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica
SBMet – Sociedade Brasileira de Meteorologia
FNEAS – Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária
SBEF – Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais

Fonte: Equipe de Comunicação do Confea