A Resolução COMDEMA nº 02/2016 da FUNDAF de Forquilhinha foi revogada tendo validade a nova COMDEMA nº 03/2019 sendo publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), Edição 2861, Pág. 437, no dia 27 de junho de 2019 e encontra-se em vigor.

Nessa nova resolução, houve inclusões e exclusões de novas atividades, bem como alterações no Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado (FCEI).

Vale salientar que o correto preenchimento de todos os dados do FCEI é de caráter obrigatório e indispensável.

Os documentos estão disponíveis através do seguinte endereço: https://www.forquilhinha.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/77532